Governo aplica redução nos valores de recuperação valores de Exportação para 0,1%. DECRETO Nº 8.543, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração …Continue lendo…→

CONFAZ autoriza São Paulo a instituir parcelamento de dívidas com ICMS CONVÊNIO ICMS N° 117, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU de 09.10.2015) Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem …Continue lendo…→

BLOCO K PRORROGADO!!! AJUSTE SINIEF 8, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal …Continue lendo…→